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MP apura Notícia de Fato contra servidor público de Jóia por suposto abuso de poder e favorecimento

A NF aponta supostas irregularidades atribuídas ao contador Jacson Adão Pinheiro; em caso de comprovação, prejuízo aos cofres públicos pode superar R$ 1 milhão.

Matéria Publicada em: 21/08/2025
Reprodução.

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👉👉 O Ministério Público (MP) da Comarca de Augusto Pestana instaurou investigação para apurar denúncias contra o contador da Prefeitura de Jóia, Jacson Adão Pinheiro. A Notícia de Fato (NF) protocolada no órgão relata acusações de abuso de poder, ameaças, favorecimento pessoal e irregularidades em gratificações de função.

(Folha de pagamento pública - portal da transparência do município)

De acordo com o documento, Jacson teria proferido ofensas e intimidações contra a atual secretária de Finanças, além de impor sua autoridade como “coordenador geral da secretaria”, cargo que, segundo a denúncia, não estaria previsto em lei. O caso envolve ainda a majoração da gratificação de função (FG), atualmente no valor de R$ 4.723,89, que teria sido obtida mediante pressão sobre o Legislativo.

A NF também cita episódios ocorridos entre 2009 e 2019, período em que leis municipais teriam sido articuladas de forma a assegurar vantagens financeiras ao servidor. O denunciante afirma que as práticas resultaram em “chantagens institucionais”, condicionando a execução de serviços contábeis ao atendimento de exigências pessoais.

O Ministério Público já oficiou a Câmara de Vereadores e solicitou cópias de atas, leis, ofícios e gravações. A Prefeitura também foi notificada. Questionado pela reportagem do Ijuí News, o prefeito Dionei Lewandowski (PP) confirmou ter recebido o ofício de pedido de documentos, mas preferiu não se manifestar sobre o caso antes da conclusão das investigações.

Se confirmadas as irregularidades, o prejuízo estimado aos cofres municipais pode ultrapassar R$ 1 milhão. O MP investiga a possibilidade de crime contra o patrimônio público e violação aos princípios da administração pública.

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