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CCJ do Senado aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada de trabalho

Proposta prevê limite de oito horas diárias e 36 semanais, distribuídas em até cinco dias, sem redução salarial; matéria segue para o plenário.

Matéria Publicada em: 10/12/2025
Agência Brasil | Crédito: Letycia Bond/reprodução.

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✔✔  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada semanal no modelo 6×1 e a redução da carga horária de trabalho.

O texto estabelece que a jornada não ultrapasse oito horas por dia e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, sem implicar redução salarial. A PEC também garante repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos.

A matéria segue agora para análise no plenário do Senado. Tema semelhante também tramita na Câmara dos Deputados, onde vem sendo discutido desde o início do ano na Comissão de Trabalho.​

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