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✔✔ O Poder Executivo de Ijuí retirou da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar que previa a concessão de remissão e anistia da Taxa de Coleta de Lixo referente a um imóvel pertencente ao Exército Brasileiro, ocupado pelo 27º Grupo de Artilharia de Campanha (27º GAC).
A proposta foi retirada antes mesmo de ser analisada pelas comissões permanentes do Legislativo. O projeto previa o perdão integral dos débitos lançados entre os anos de 2020 e 2024.
Conforme o texto, a remissão alcançaria o valor principal da taxa, enquanto a anistia extinguiria juros, multas e encargos moratórios incidentes sobre os débitos. Com isso, todas as cobranças feitas pelo município relativas ao período deixariam de ser exigíveis, encerrando definitivamente a dívida.
Até o momento, o Executivo não informou oficialmente os motivos que levaram à retirada da matéria.
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