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➡️  Prefeitos que desejam concorrer a cargos diferentes nas eleições de 2026 deverão renunciar aos mandatos até o dia 4 de abril, conforme estabelece a legislação eleitoral. A regra vale para chefes do Executivo municipal que pretendem disputar, por exemplo, vagas ao Legislativo ou a cargos no Executivo estadual ou federal.

De acordo com a legislação, a renúncia é definitiva, com a transmissão do cargo ao vice-prefeito, não sendo permitida a recondução ao posto mesmo em caso de derrota nas urnas. A medida tem como objetivo garantir igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.

O prazo é considerado improrrogável e seu descumprimento pode resultar na inelegibilidade do candidato, impedindo o registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral. A exigência integra o conjunto de normas que tratam da desincompatibilização de agentes públicos em período pré-eleitoral.

A partir de agora, prefeitos que avaliam ingressar na disputa de 2026 precisam definir estrategicamente seus próximos passos, uma vez que a decisão envolve a interrupção antecipada do mandato e a transferência definitiva do comando administrativo do município.

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