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A Câmara de Vereadores de Ijuí rejeitou, na sessão plenária desta segunda-feira (23/3), o projeto de lei do Executivo que buscava prorrogar o prazo para implantação de Código QR em placas de obras públicas no município.
A medida alteraria a Lei Municipal nº 7.831, de 24 de novembro de 2025, que trata da implantação da fiscalização eletrônica e foi promulgada pela própria Câmara após veto do prefeito Andrei Cossetin (PP). A legislação já está em vigor, conforme prazo estabelecido na ocasião.
Na proposta, o Executivo solicitava a ampliação do prazo por mais 180 dias, contados a partir da publicação da nova lei. Como justificativa, o prefeito argumentou que a implementação das placas com sistema de leitura eletrônica exige a contratação de empresa terceirizada por meio de processo licitatório, o que não seria possível dentro do intervalo entre a publicação da lei e o início de sua obrigatoriedade.
Apesar da justificativa, o projeto foi rejeitado por margem mínima: foram sete votos favoráveis, oito contrários e uma ausência, configurando mais uma derrota do Executivo no Legislativo municipal.
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