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Um requerimento protocolado na Câmara Municipal de Ijuí vai desencadear a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades em alterações de zoneamento e aprovação de loteamentos no município. 

O requerimento possui as assinaturas necessárias para a instalação da Comissão e será lido pelo presidente, Capitão Bischoff, na sessão plenária da próxima segunda-feira (6/4). Em cinco dias, iniciam-se as reuniões.

O pedido foi apresentado pelo vereador Almiro Fortes, integrante da bancada do PL, com apoio de outros parlamentares. O documento solicita a criação da CPI com base no artigo 58 da Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara.

De acordo com o requerimento, há indícios de desvio de finalidade, favorecimento ilícito e sobreposição de interesses privados sobre o interesse público em processos urbanísticos realizados entre 2021 e 2026. As suspeitas envolvem mudanças no Plano Diretor e aprovações de loteamentos que teriam resultado em valorização imobiliária considerada desproporcional.

O texto também menciona possíveis impactos negativos ao planejamento ambiental e urbanístico da cidade, além de apontar que atos administrativos e projetos de lei complementar relacionados ao tema já foram alvo de análise por órgãos públicos. Entre eles, estão manifestações da Procuradoria-Geral do Estado, em 2022, e da Promotoria de Justiça, registradas em reunião de comissão especial da Câmara no dia 23 de março deste ano.

A CPI terá prazo inicial de 120 dias para apuração dos fatos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, conforme previsto no Regimento Interno.

A  abertura da comissão deve intensificar o debate político no Legislativo e pode trazer desdobramentos relevantes sobre a condução de políticas urbanísticas em Ijuí nos últimos anos.

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