Hoje, em Ijuí, a cobrança da taxa de coleta de lixo segue um critério que já não se sustenta: a área construída do imóvel.

Isso significa, na prática, que quanto maior o prédio ou pavilhão, maior a cobrança — mesmo que o imóvel esteja vazio, fechado ou praticamente não produza lixo.

Mas o problema não é só teórico. Ele já aparece, de forma clara, nos números. Temos casos concretos no município. Um contribuinte que pagava R$ 723,26 em 2025 passou a pagar R$ 5.873,34 em 2026. Outro caso saltou de R$ 1.007,56 em 2025 para R$ 7.126,00 em 2026. Estamos falando de aumentos que chegam a várias vezes o valor anterior.

E a pergunta é simples: o lixo produzido aumentou nessa proporção? Claro que não.

Em muitos casos, esses imóveis estão vazios, fechados ou com baixa utilização. Ainda assim, são cobrados como se estivessem gerando resíduos diariamente.

É justo cobrar coleta de lixo de quem não produz lixo?

Temos hoje no município milhares de imóveis desocupados: salas comerciais fechadas, pavilhões vazios, casas sem moradores. Todos entram na mesma lógica distorcida.

Isso não é justiça tributária. Isso é distorção.

Mais do que isso: o modelo atual viola o princípio da justiça tributária. A cobrança de uma taxa precisa guardar relação com o serviço prestado. Precisa ser proporcional. Precisa ser razoável.
E hoje, em Ijuí, claramente não é.

O serviço de coleta de lixo não é prestado ao imóvel. Ele é prestado às pessoas — a quem está dentro do imóvel, a quem consome, vive, trabalha e, de fato, produz resíduos.

Por isso, precisamos ter coragem de mudar. E não faltam exemplos de que isso é possível — inclusive aqui no Rio Grande do Sul.

Municípios gaúchos já adotam modelos mais justos. Em cidades como Caxias do Sul e Passo Fundo, a cobrança considera critérios mais próximos da utilização do serviço, com diferenciação por tipo de uso e organização por economias. Em Porto Alegre, há discussões e modelos que buscam vincular a cobrança à prestação efetiva do serviço, aproximando o custo da realidade do contribuinte.

Fora do Estado, o mesmo caminho já é realidade consolidada. Em Belo Horizonte, a cobrança considera o número de economias e o tipo de uso do imóvel. Municípios como Francisco Beltrão, no Paraná, vinculam a taxa ao consumo de água. Outras cidades utilizam critérios como volume de resíduos ou frequência de coleta.

Ou seja: alternativas existem. E já estão sendo aplicadas.

Modelos como a cobrança por número de economias, sistemas híbridos com taxa básica e adicional por atividade, ou ainda a vinculação ao consumo de água ou energia elétrica permitem uma cobrança mais equilibrada, mais racional e mais justa.

Uma alternativa especialmente adequada é vincular a cobrança ao consumo real. Onde há consumo, há uso. Onde há uso, há geração de lixo. Imóvel vazio não consome, não gera lixo e não deveria pagar como se gerasse.

Esse tipo de modelo permite cobrar de quem realmente utiliza o serviço, evita injustiças com imóveis desocupados e traz proporcionalidade à cobrança pública.

Mais do que isso, colocaria Ijuí em um caminho moderno de gestão. Não se trata de deixar de cobrar. Trata-se de cobrar de forma justa.

A população já não suporta mais pagar por um sistema que não reflete a realidade.
Está na hora de discutir, com seriedade, um novo modelo.

Mais do que apontar o problema, é preciso agir. Por isso, protocolei um projeto/anteprojeto de lei propondo a revisão do modelo de cobrança da taxa de coleta de lixo em Ijuí, buscando critérios mais justos, proporcionais e alinhados com a realidade do serviço prestado.

A discussão precisa acontecer. E precisa acontecer agora.

Ijuí pode — e deve — seguir o exemplo dessas cidades.

César Busnello

Vereador PDT