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O presidente Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12/5), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de "taxa das blusinhas”.  Ela havia sido criada em 2024, com efeito em 1º de agosto daquele ano. 

A medida surgiu durante a tramitação do projeto do programa Mover no Congresso Nacional. O trecho que criou a cobrança foi incluído na Câmara dos Deputados pelo relator Átila Lira e depois aprovado por Câmara e Senado.

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.