Na qualidade de vereador, apresentei Pedido de Informação ao Poder Executivo buscando esclarecimentos sobre a arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo e os custos efetivos do serviço de resíduos sólidos no Município de Ijuí.

Fiscalizar não é criar conflito. É cumprir o dever constitucional do vereador de acompanhar a aplicação dos recursos públicos, garantir transparência e defender o interesse da população.

Os documentos oficiais encaminhados pela Prefeitura em resposta ao Pedido de Informação nº 31/2026 trouxeram dados importantes que precisam ser debatidos com responsabilidade e transparência.

As informações apresentadas pelo próprio Executivo demonstram que, entre 2021 e 2024, a arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo permaneceu significativamente superior aos custos diretos informados para coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos urbanos.

Em 2021, a arrecadação líquida da Taxa de Coleta de Lixo alcançou R$ 10.495.497,24. No mesmo período, os custos apresentados pelo Município com coleta domiciliar, transporte, destinação final, operação da estação de transbordo e serviços relacionados ficaram em aproximadamente R$ 5,7 milhões.

Em 2022, a arrecadação líquida chegou a R$ 11.459.770,96, enquanto os custos informados ficaram próximos de R$ 5,9 milhões.

Já em 2023, o Município arrecadou R$ 11.741.670,16, diante de custos aproximados de R$ 7,7 milhões.

Em 2024, a arrecadação líquida registrada foi de R$ 11.744.189,22, enquanto os custos apresentados atingiram cerca de R$ 9 milhões.

| Ano  | Receita Líquida da Taxa | Custos Informados | Diferença Aproximada |
| ---- | ----------------------- | ----------------- | -------------------- |
| 2021 | R$ 10.495.497,24        | R$ 5.778.707,58   | R$ 4.716.789,66      |
| 2022 | R$ 11.459.770,96        | R$ 5.961.636,65   | R$ 5.498.134,31      |
| 2023 | R$ 11.741.670,16        | R$ 7.749.863,45   | R$ 3.991.806,71      |
| 2024 | R$ 11.744.189,22        | R$ 9.046.353,19   | R$ 2.697.836,03      |

Diferença acumulada aproximada entre arrecadação e custos informados (2021–2024):
R$ 16.904.566,71

Os próprios dados oficiais encaminhados pelo Executivo apontam que, entre 2021 e 2024, a arrecadação da taxa de lixo superou em aproximadamente R$ 16,9 milhões os custos diretamente informados pela Prefeitura para execução do serviço.

Os documentos também demonstram crescimento expressivo dos custos operacionais em 2025. Somente as despesas informadas com coleta, transporte, destinação final, operação da estação de transbordo, resíduos volumosos e locação/higienização de contentores ultrapassam R$ 10,7 milhões.

Outro dado que chama atenção é o aumento das despesas com locação e higienização de contentores para resíduos. Segundo os dados apresentados pela própria Prefeitura, essa despesa passou de R$ 196.581,90 em 2024 para R$ 1.288.163,73 em 2025, representando aumento superior a R$ 1 milhão em apenas um exercício.

Os dados referentes a 2025 ainda demandam consolidação completa da arrecadação líquida para análise definitiva do equilíbrio entre receita e custo do serviço. Já o exercício de 2026 permanece em execução, sem fechamento contábil consolidado.

Naturalmente, a modernização do sistema de coleta urbana exige investimentos e ampliação da estrutura operacional. Porém, justamente por isso, torna-se ainda mais importante que a população tenha clareza sobre a composição dos custos, os critérios utilizados na cobrança da taxa e os impactos financeiros do modelo atual.

É importante lembrar que taxa não possui a mesma natureza jurídica de imposto. Pela legislação brasileira e pelo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, a taxa deve guardar proporcionalidade e vinculação com o custo do serviço prestado.

Além disso, o modelo atualmente utilizado em Ijuí, baseado predominantemente na área construída dos imóveis, gera distorções que precisam ser debatidas. Hoje, imóveis grandes e pouco utilizados podem pagar mais do que imóveis menores com intensa utilização e maior geração de resíduos.

Diante desse cenário, apresentei anteprojeto propondo a modernização do modelo de cobrança da taxa de lixo em Ijuí, utilizando critérios mais próximos da realidade de utilização dos imóveis.

A proposta prevê o uso do consumo de energia elétrica apenas como indicador indireto de utilização do imóvel e potencial geração de resíduos, permitindo classificação mais proporcional e justa entre os contribuintes.

Não se trata de criar taxa sobre energia elétrica. Trata-se de utilizar um critério técnico para aproximar a cobrança da efetiva utilização do serviço público.

Diversos municípios brasileiros já discutem ou adotam modelos semelhantes, utilizando indicadores de consumo, número de economias e perfil de utilização dos imóveis como forma de tornar o sistema mais equilibrado e transparente.

O debate sobre a taxa de lixo não deve ser ideológico nem eleitoral. Deve ser técnico, transparente e responsável.

A população de Ijuí tem o direito de compreender como os valores são calculados, quanto efetivamente custa o serviço e de que forma a cobrança pode ser feita com mais justiça tributária, equilíbrio social e respeito ao contribuinte.

Quem paga imposto e taxa em dia merece respeito. A coleta de lixo deve custar o necessário para prestar um bom serviço — não pode se transformar em fonte permanente de arrecadação acima da realidade do sistema.

César Busnello
Vereador – PDT