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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27/5), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto agora segue para apreciação do Senado Federal.

A PEC estabelece a adoção da escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso, sendo uma das folgas preferencialmente aos domingos. As mudanças passarão a valer 60 dias após a promulgação da proposta.

Transição

Conforme o texto aprovado, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual. Após 60 dias da promulgação, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Doze meses depois, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, mantido o limite máximo de oito horas diárias de trabalho.

Durante o período de transição, o texto prevê a possibilidade de ampliação da jornada diária mediante negociação coletiva, por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Regras previstas após a entrada em vigor

• escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso (5x2);
• redução da jornada semanal de 44 para 42 horas após 60 dias;
• redução da jornada de 42 para 40 horas semanais após 12 meses, mantida a escala 5x2.

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