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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os projetos relacionados ao Plano Diretor de Ijuí aprovou, na manhã desta terça-feira (21/7), por maioria de votos, o afastamento do vereador Chico Ortiz (PP) da condição de membro da comissão.

O requerimento foi apresentado pelo presidente da CPI, vereador Almiro Fortes. Votaram favoravelmente ao afastamento o relator Bira Teixeira e o vereador Valmir Godoiz (Goizinho). O vereador Marildo Kronbauer (Mutly) foi contrário à medida. Chico Ortiz optou por não participar da votação.

A decisão será encaminhada ao presidente da Câmara Municipal, Gilmar Bischoff, que analisará o ato e, caso o homologue, deverá indicar um novo vereador para integrar a comissão.

Com o recesso parlamentar de julho, as atividades legislativas serão retomadas em 5 de agosto. A próxima reunião da CPI já está agendada para o dia seguinte.

A comissão apura fatos relacionados à tramitação e às alterações promovidas em projetos do Plano Diretor de Ijuí no período de 2021 a 2026.

O afastamento de Chico Ortiz ocorreu após o encerramento do prazo do pedido de vista formulado pelo parlamentar sobre os pareceres emitidos pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) e pela Assessoria Jurídica da Câmara. Os documentos apontaram possíveis impedimentos para sua permanência na CPI.

Segundo os pareceres, durante parte do período investigado, Chico Ortiz exerceu o cargo de secretário municipal de Planejamento, entre 2021 e 2023. Após deixar a secretaria, passou a integrar o Conselho do Plano Diretor de Ijuí (CONPLADIP), órgão responsável por analisar e deliberar sobre alterações no Plano Diretor. Também foi apontado que sua participação no conselho teria ocorrido sem a formalização de um ato oficial de nomeação.

Outro ponto destacado refere-se à permanência do vereador no CONPLADIP como representante da Associação das Empresas Imobiliárias de Ijuí, participando da análise e votação de projetos no conselho e, posteriormente, das discussões e votações das mesmas matérias na Câmara de Vereadores. Conforme os pareceres, essa situação pode caracterizar possível conflito de interesses, fundamento utilizado para justificar o pedido de afastamento da comissão.

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