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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, nesta terça-feira (25/8), o veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto de lei que extingue a cobrança da Taxa de Licenciamento de Veículos no Estado.

A proposta, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), já havia sido aprovada por unanimidade pelos parlamentares em junho, mas foi posteriormente vetada pelo governador.

Na votação desta terça-feira, o veto foi rejeitado também de forma unânime entre os deputados presentes. Foram 38 votos favoráveis à derrubada, permitindo o avanço da medida que acaba com a cobrança.

Um dos principais argumentos apresentados para justificar a extinção é a digitalização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que eliminou a emissão do documento físico. Atualmente, a taxa de licenciamento no Rio Grande do Sul é de R$ 114,09.

Ao vetar integralmente o projeto, o governo estadual argumentou, entre outros pontos, que a retirada da cobrança provocaria impacto significativo nas receitas públicas. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a extinção representaria uma perda estimada em cerca de R$ 750 milhões por ano aos cofres do Estado.

Com a derrubada do veto pela Assembleia, a matéria segue os procedimentos previstos para a promulgação da nova legislação.

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