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O impasse jurídico envolvendo os altos salários dos agentes políticos de Ijuí passa por um novo capítulo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Após a decisão que anulou as leis municipais que elevaram os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, um grupo de servidores públicos de carreira ingressou na ação para tentar reverter o impacto direto que a medida trará aos seus próprios salários.
A reportagem do Ijuí News apurou que, embora o Executivo e o Legislativo não tenham apresentado recursos ordinários contra a decisão de mérito, servidores que recebem acima do teto constitucional protocolaram Embargos de Declaração na 3ª Câmara Cível do TJRS. Eles alegam prejuízos financeiros e buscam defender a irredutibilidade de seus vencimentos.
O "Efeito Cascata" e o Teto Constitucional
Pela Constituição Federal (Artigo 37, XI), o salário do prefeito é o limite máximo (teto) que qualquer servidor público municipal pode receber. Com a anulação da lei que fixava o subsídio do chefe do Executivo em patamares elevados (reduzindo-o de aproximadamente R$ 37,4 mil para R$ 28,8 mil), o teto do município cai automaticamente.
Como consequência, qualquer funcionário de carreira — como médicos, procuradores ou fiscais — cuja remuneração total ultrapasse o novo valor do prefeito sofrerá o chamado "abate-teto", tendo o excedente cortado da folha de pagamento. Foi esse cenário que motivou a entrada dos servidores como terceiros interessados no processo.
Quem são os funcionários que entraram no processo como interessados
Alessandra Correa Weber - Prefeitura
Médico Geral Comunitário.
Alex Peruzzato - Câmara de Vereadores
Técnico de informática.
Bernardo Machado Cado - Prefeitura
Médico Geral Comunitário.
Cesar Valmor de Oliveira - dados não disponibilizados
Clarissa Piesanti Marquesin - Câmara de Vereadores
Técnico Legislativo I.
Elias Andre Knaak - Prefeitura
Médico Geral Comunitário.
Julia Nunes Mallmann - Prefeitura.
Médico Geral Comunitário.
Ligia Cargnelutti Cardoso - Câmara de Vereadores
Técnico Legislativo II
Maclovia Ammar - Prefeitura
Médico Geral Comunitário
Nilton Luiz Guidolin - Prefeitura
Médico Geral Comunitário
Pedro Juarez Czyzeski - dados não disponibilizados
Regis Alex Mattioni - Câmara de Vereadores
Técnico Legislativo II
Tais Maas da Silva - Prefeitura
Médico Geral Comunitário
Tania Maria Falk - dados não disponibilizados
Viviane Cristina Carre Malaquias - Câmara de Vereadores
Agente Contábil
Até o julgamento definitivo desses embargos pelo TJRS, a comunidade de Ijuí aguarda o desfecho que definirá o tamanho do reajuste fiscal e a nova folha de pagamento do funcionalismo público local. O Ijuí News segue acompanhando o andamento do processo.
Dados extraídos do Portal da Transparência da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Ijuí em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/2011
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