Os direitos à liberdade de expressão e à informação, a influência das redes sociais e a relação entre mídia e Justiça foram a tônica de encontro sediado nessa terça-feira (26), em Ijuí.

Realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em parceria com a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), o Seminário "Liberdade de Imprensa: Judiciário e Mídia a Serviço da Comunidade", reuniu dezenas de jornalistas,  radiodifusores e estudantes.

O público assistiu as palestras do Presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, do presidente do Conselho de Comunicação Social da Corte, desembargador Túlio Martins, e da vice-presidente jurídica da AGERT, Débora Dalcin. 

Redes sociais

O espaço tomado pelas redes sociais, bem como os desafios e cuidados que esta nova ferramenta de comunicação impõe foram destacados pela vice-presidente jurídica da AGERT, Débora Dalcin.

"Não tem como separar a pessoa do seu vínculo de trabalho. Por isso, é preciso ter cuidado o tempo todo com o que publicamos nas redes sociais. Não tem como separar. É preciso ter responsabilidade", afirmou. 

A advogada também destacou as premissas básicas do jornalismo para evitar demandas judiciais.

"Não é o profissional que erra sozinho, mas também a empresa. Ao errar, o próprio veículo é o mais interessado em corrigir o erro. Em tempos de redes sociais, a credibilidade é que vai nos diferenciar."

A palestrante ressaltou a importância de um Judiciário forte e independente, "e de uma imprensa livre, sempre com responsabilidade. Mas sem medo  sem censura".

Destacou que manter a qualidade do jornalismo é um objetivo permanente a ser seguido pelos profissionais e veículos de imprensa, em uma era de fake news (notícias falsas) disseminadas pelas redes sociais.

Débora informou ainda que a AGERT está participando de um levantamento nacional, feito junto com o Conselho Nacional de Justiça, para apurar quantos processos judiciais contra veículos de comunicação tramitam no país.

Ela acredita que, hoje, a liberdade de imprensa vem sendo mais respeitada.

"As coisas melhoraram muito. Temos problemas e vitórias. Temos decisões judiciais que reiteram a liberdade de imprensa como direito indispensável para uma sociedade livre e democrática", ressaltou. 

Comunicação do TJRS
O desembargador Túlio Martins, que preside o Conselho de Comunicação Social do TJRS, destacou o diferencial que o jornalismo de qualidade representa:

"Bom jornalista vale muito. Uma empresa de comunicação é feita de pessoas, e isso fará toda a diferença."

Ele explicou como funciona a estrutura de Comunicação Social do TJRS.

"Sempre tivemos espaço e autonomia. Não existem ordens cruzadas. O Tribunal sempre fala, nem que seja genericamente,  para dizermos que não iremos nos posicionar",afirmou.

Ainda, ressaltou que a Comunicação do TJ prioriza a produção de informações de qualidade e de linguagem simples, visando a todos os públicos que acessam os canais de comunicação do TJRS.

"Produzir boa informação é a garantia de que teremos um bom retorno. Assim, também nos protegemos da notícia equivocada. Isso também vale para enfrentar as críticas, ainda que elas sejam inevitáveis", ressaltou o Desembargador Túlio.

O magistrado falou ainda sobre decisões judiciais e casos polêmicos, como a morte do menino Bernardo Boldrini, que teve ampla repercussão midiática e a cobertura da Unidade de Imprensa do TJ.

"O resultado tem sido muito bom, no sentido de aumentar o acesso das pessoas a respeito do que estamos fazendo."

Para ele, o poder da imprensa é grande e deve ser exercido de maneira honesta, clara e competente.

"Imprensa livre e Judiciário forte,  isso é um país democrático." 

Judiciário e mídia em tempos de crise

Para o presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, nos dias de hoje já não há mais espaço para instituições fechadas para a comunicação.

"Antes, as instituições se protegiam. O Judiciário,  particularmente. Até o início do século XX, as sessões administrativas do Tribunal eram fechadas", lembra o magistrado.
"Ninguém pensa mais em censura e em sessões secretas. Mas penso que a informação tem que sair com a maior precisão possível. E isso é um trabalho que depende das nossa atuação e das pessoas que trabalham na mídia", ressaltou. "O nosso diálogo precisa ser o mais franco  possível."

Na avaliação do desembargador Difini o desafio não é mais o acesso à informação, mas o seu grau de precisão. Ele citou como exemplo importantes resultados obtidos pelo Poder Judiciário gaúcho, considerado pela nona vez o mais produtivo entre os tribunais do país, bem como o fato de as despesas com magistrados e servidores ficarem entre as mais baixas entre a média nacional, fato que não têm grande repercussão na mídia. 

Para o presidente do TJRS, a boa atuação de membros da Justiça e profissionais de imprensa requer "trabalho conjunto, boa fé e honestidade". 

Homenagens

Ao final do evento, a AGERT homenageou o presidente Difini e o desembargador Túlio com uma placa de agradecimento pela parceria. A Corregedora-Geral da Justiça e o Jornalista Renato Sagrera também receberam um troféu. 

Já o TJRS homenageou o presidente da AGERT, Roberto Cervo Melão, e os vices, José Bonamigo e Débora Dalcin, com uma placa também referenciando a parceria firmada entre o   e a entidade de classe.

Fonte: TJRS