O Ministério Público (MP) do RS assegurou, nesta segunda-feira, 6, que vai agir de forma efetiva para garantir que os prefeitos observem o decreto do governador Eduardo Leite (PSDB) com relação a restrições de atividades e isolamento em função do risco de contágio pelo novo coronavírus. Em caso de descumprimento, os gestores devem ser processados na esfera criminal.

Conforme o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, o órgão vai seguir agindo apenas com base em critérios técnicos e científicos de controle da pandemia de Covid-19.

“Está na Constituição e há hierarquia. Em relação ao decreto do governo estadual, municípios podem ser mais restritivos nas ações, não mais liberais. A desobediência pode levar a processos judiciais. Seremos duros”, disse Dornelles.

A manifestação ocorreu durante entrevista para o programa Esfera Pública. Em levantamento prévio, Dornelles ressaltou que dos 497 municípios gaúchos, por ora, apenas quatro indicaram descumprimento do decreto.

Fonte: Rádio Guaíba (editado)

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