A Assembleia Legislativa do RS aprovou, à unanimidade, nesta terça-feira (6/4), o projeto, de autoria do Executivo, que altera as taxas de licenciamento do Detran, sem a aprovação de emendas.

A aprovação da proposta estabelece que veículos com menos de 15 anos, que são 68% da frota, terão a taxa de licenciamento anual no Estado reduzida de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021. A proposta também alinha as taxas aos avanços tecnológicos recentes e às mudanças na legislação, que extinguiram o documento em papel-moeda e seu envio pelos Correios.          

Outra mudança é a unificação da taxa de alteração de registro do veículo, quando há transferência de propriedade. Atualmente, são 10 faixas com valores diferentes, variando de R$ 51,87, para motos com mais de quatro anos, a R$ 1.189,54, para ônibus com menos de quatro anos. O valor contemplará apenas uma alíquota correspondente ao serviço prestado, de R$ 149,34 a partir da nova lei, corrigida pela UPF de 2022 em diante. A mudança representa redução para 82% dos casos.

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