IJUI NEWS - CCJ do Senado aprova PEC do fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
Min: 14º
Max: 21º
Parcialmente Nublado
logo ijui news
Paim Paim
rad E

CCJ do Senado aprova PEC do fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

A PEC, que segue agora para a análise no plenário da Casa, também unifica eleições a partir de 2034.

Matéria Publicada em: 22/05/2025
Reprodução.

Acesse o site do Palmero Veículos AQUI
_____________________________________

➡️ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21/5) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República e governadores, a partir de 2030, e de prefeitos, a partir de 2028.

Os prazos valem para quem se candidatar para o cargo pela primeira vez nesses anos. A PEC deve seguir agora para a análise no plenário da Casa.

A proposta aprovada aumenta para cinco anos o período de mandato de cargos do Executivo e de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. O mandato de senadores também será reduzido para cinco anos.

Pela proposta, haverá um período de transição. O mandato dos senadores eleitos em 2026 seguirá sendo de oito anos, já o dos eleitos em 2030 será de nove anos. A partir de 2034, os senadores eleitos terão mandato de cinco anos. Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de seis anos.

A proposta também unifica as eleições no país. O pleito passaria a ocorrer a cada cinco anos e valeria para todos os cargos do Executivo e do Legislativo. A intenção é economizar recursos públicos.

Pelo texto, a unificação completa das eleições ocorreria a partir de 2034. 

A redação final da PEC, que será levado ao plenário, com todas as mudanças acordadas de última hora ainda será divulgada.

Período de transição

Em 2028, para prefeitos, e em 2030, para governadores e o presidente da República, não haverá possibilidade de reeleição para quem se candidatar pela primeira vez para as funções.

Para o governador ou presidente que for eleito para o primeiro mandato em 2026, ainda haverá possibilidade de disputa em 2030 para uma segunda gestão.

Esse não seria, por exemplo, o caso do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se for reeleito em 2026 já estará no segundo mandato seguido e não poderá disputar em 2030.

A mesma regra valerá para os prefeitos eleitos em 2024 pela primeira vez, que ainda poderão disputar um segundo mandato em 2028 e, se eleitos, ficarão no cargo por dez anos.

Cópias de textos, fotos e vídeos não autorizadas | Lei nº 9.610/98.

rad d