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Regionalização - Saúde do Estado quer cortar verbas para partos em hospitais de pequeno porte

De acordo com a portaria, o governo do Estado vai deixar de repassar recursos, a partir de julho, para a realização de partos por hospitais de pequeno porte.

Matéria Publicada em: 22/06/2017
Audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Foto: Guerreiro / AL

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul deverá voltar a se reunir, em 15 dias, com os pequenos municípios inconformados com a portaria que regionaliza o parto e o nascimento no Rio Grande do Sul.

Este foi o principal encaminhamento da audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (21), para debater a medida, voltada a 96 cidades gaúchas. A nova reunião foi proposta pela deputada Manuela d Ávila (PCdoB).

De acordo com a portaria, o governo do Estado vai deixar de repassar recursos, a partir de julho, para a realização de partos por hospitais de pequeno porte. A intenção é concentrar os procedimentos em hospitais de referência.

Segundo a coordenadora de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Saúde, Leonora Walcher, o objetivo é reduzir a taxa de mortalidade de mães e bebês. “A regionalização, prevista no Pacto Nacional pela Redução da Morte Materna e Neonatal, busca a qualificação do parto.

Os hospitais que realizam um parto por semana representam 1% do total dos estabelecimentos e concentram também o maior número de mortes”, revelou, apontando a falta de estrutura adequada e de profissionais habilitados como as principais causas dos óbitos.

Conforme dados da SES, são realizados 140 mil partos por ano no Estado. No total, cerca de sete mil são em hospitais de pequeno porte. Com a nova resolução, a expectativa é de que três mil partos do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam transferidos para instituições regionais.

Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde, são 150 mortes maternas a cada 100 mil nascimentos nos municípios que realizam menos de 200 partos por ano. Nas capitais, o índice cai para 25.

Leonora afirmou ainda que 10% dos recém-nascidos precisam de alguma ajuda quando nascem e que 20% dos hospitais não atendem aos requisitos mínimos exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Contraponto

As comunidades atingidas pela medida governamental estão apreensivas com as consequências da mudança. O prefeito de Chiapetta, Éder Luís Both, que representou a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) no encontro, disse que não há divergências em relação à necessidade de garantir a segurança das parturientes e dos recém-nascidos, mas em relação às políticas públicas para assegurar que isso aconteça. “Nosso pequeno hospital faz partos há décadas, sem registro de mortes. Não podemos generalizar, pois nem todo o pequeno hospital oferece atendimento ruim ou inadequado e também não podemos concordar com a ideia de que a redução da mortalidade infantil é o resultado de fechamento de maternidades”, argumentou.

Ele revelou também que hospitais maiores nem sempre aceitam pacientes de outras localidades e muitas vezes cobram valores extras dos municípios de origem das parturientes. “Da forma como está sendo encaminhada, a regionalização vai estourar na ponta, que, no caso, é uma mulher em trabalho de parto”, prevê.

Embora concorde com a tese da regionalização dos serviços de saúde, a coordenadora do Observatório de Violência Obstétrica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Lara Werner, classificou de inapropriada a forma com que a medida está sendo implementada. “A regionalização pressupõe pactuação e solidariedade entre as partes para que dê certo. Por exemplo, é preciso ficar muito claro como será feito o transporte das mães e como está sendo pactuada a referência hospitalar”, recomendou.

O vereador Charles Manolo Marais (PP), do município de Chiapetta, afirmou que a portaria do governo é absurda e não foi discutida com os municípios. Na sua avaliação, a medida coloca as mulheres em risco, uma vez que muitas delas terão que percorrer dezenas de quilômetros em estradas não oferecem nenhuma segurança para dar à luz. “Isso sem falar que os partos não seguem um script único. Há imprevistos. Como isso será contornado? O governo do Estado vai disponibilizar um médico para cada ambulância que transportar uma parturiente?”, questionou.

Morais entregou aos deputados Manuela d Ávila (PCdoB), Enio Bacci (PDT) e Silvana Covatti (PP) cópia de representação em que cobra do Ministério Público Estadual providências para impedir que a maternidade do município seja fechada.

Já o prefeito de Condor, Valmir Land, chamou a atenção para o risco da desativação dos blocos cirúrgicos dos pequenos hospitais com o fechamento das maternidades. “Se não fizerem mais partos, caem pela metade os procedimentos realizados nos blocos cirúrgicos destas instituições, que fecharão”, alertou.

Alvo da portaria, o município de Não-Me-Toque não fechará suas duas maternidades. O vice-prefeito Pedro Paulo Falcão disse que as instituições são adequadas e contam com equipes completas. Uma das maternidades é, segundo ele, “zero quilômetro”. “Tirar o parto é o mesmo que expulsar os profissionais e desmontar o hospital”, frisou.

Denominador comum

A deputada Silvana Covatti (PP) disse que está consciente das dificuldades financeiras do Estado, mas questionou a medida. “Tenho percorrido o Rio Grande e estou bastante preocupada. Será que este é o melhor caminho? Precisamos discutir mais esta medida e buscar um meio termo, um denominador comum que seja bom para todas as partes”, defendeu a parlamentar.

O deputado Enio Bacci (PDT) afirmou que o governo não pode se ater só a questões técnicas, mas deve analisar os efeitos colaterais da portaria que pretende implementar. “Não basta observar só o lado técnico, mas os outros aspectos envolvidos na questão. Uma alternativa seria um projeto piloto no lugar de uma medida linear para todas as regiões”, sugeriu.

Já a deputada Manuela d Ávila questionou a representante da SES sobre a razão dos óbitos nos partos, o custo do transporte das parturientes, o destino das pacientes conveniadas, a superlotação das instituições consideradas referência e o risco do aumento do agendamento de cesáreas. As questões deverão ser tratadas na próxima reunião entre a Secretaria, parlamentares e representantes dos municípios atingidos.

Fonte. Assembleia Legislativa do RS - Link original  AQUI

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