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Segundo narra a inicial, o requerido CLAUDIOMIRO (então candidato a vereador), juntamente a seus cabos eleitorais ocupantes do polo passivo da demanda, teriam repassado vales de combustível de pequenas quantidades e ranchos/jantares, sistematicamente, até o pleito eleitoral com o fim de obter em troca votos dos beneficiados e de seus familiares, além de entregada de materiais de construção e serviços gerais. Ainda, teria abusado do poder econômico objetivando a reeleição de CLAUDIOMIRO para o cargo de vereador no município de Ijuí.
E com o cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão junto ao estabelecimento comercial denominado Posto Burmann em 1º de outubro de 2016, sábado véspera do pleito eleitoral, e localização da cártula de cheques do Banrisul em nome do representado CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA, agência 0220, conta nº 35.0.33842.0-1, cheque nº 001645, no valor de R$ 8.184,00 (fl. 856), é que vinculou-se o representado à investigação então em curso.
Além da cártula de cheque de expressivo montante, foram apreendidos 18 vales de combustível do estabelecimento ‘Posto Burmann’ nos quais consta a quantidade de litros, o tipo de combustível e a sigla ‘CP’, além de estar gravado a caneta a data e o valor monetário a qual correspondeu a litragem de combustível.
Também foram apreendidos 23 vales do Posto Burmann contendo número de controle interno, com informações como a sigla ‘PZ’, data (todos do dia 28 de setembro de 2016), valor em reis e a palavra ‘haver’, gravados a caneta.
Ainda, apreendida no referido Posto de combustíveis agenda de anotações na qual consta, no dia 23 de setembro de 2016, anotação CLAUDIOMIRO PEZZETTA R$ 2.260, na página do dia 22 de agosto de 2016 consta a anotação ‘CLAUDIOMIRO PEZZETTA (TIRAR NOTAS) R$ 1.000 e ‘CLAUDIOMIRO PEZZETTA’ R$ 55.
Com a quebra de sigilo bancário de CLAUDIOMIRO foram localizadas diversas cártulas de cheques em favor do Posto Burmann emitidas por este durante o período eleitoral, sendo elas dos valores de R$ 156,50, R$ 100,00, R$ 222,75, R$ 252,80, R$ 165,50, R$ 1.825,00 (respectivamente fls. 405, 406, 412, 416, 423, 431).
Não bastasse, na residência do candidato CLAUDIOMIRO foram encontrados 12 vales de combustíveis, todos com a inscrição ‘PZ’ e a palavra ‘haver’, no valor de R$ 39,50 cada. Tal fato corrobora com a afirmação acima de que ‘PZ’ é a referência ao candidato ora representado.
Em outro viés, os documentos fornecidos pelo estabelecimento Posto Burmann, fls. 811/812, indicam um incremento na venda de combustíveis do mês de agosto de 2016 para o mês de setembro de 2016 de dez mil litros de combustível, sendo que o único evento diferente no período é a eleição municipal.
E nos primeiros quatro dias de outubro, véspera do pleito, uma venda média diária de 4.920 litros (19.681 litros dividido por 4 dias), consoante relatório de fls. 813. Conquanto no mês de agosto de 2016, cuja média diária era da venda de 4.439 litros (137.628 litros constantes das fls. 811 dividido por 31 dias).
Cotejando, temos um incremento de venda de combustível no estabelecimento comparando agosto com os dias anteriores ao pleito municipal superior a 10% neste período. Qual a justificativa? Fácil responder.
A corroborar com os elementos já analisados, a mídia existente no notebook apreendido na residência do requerido CLAUDIOMIRO e degravadas de conversa travada entre o requerido e o então Prefeito Municipal, FIORAVANTE BATISTA BALLIN.
Extraído da sentença
PEZZETTA: Mas viu Ballin, tu vai tê que (inaudível) com o Pretinho, (inaudível).
BALLIN: Pezzetta...
PEZZETTA: Ele quer três mil litro de gasolina, onde que eu vô arrumá três mil litros? Mas imagina, doze mil real (R$ 12.000,00), home! Ele diz que tem duzentos e noventa (inaudível). Eu não mandei ele (inaudível), prometê gasolina pra duzentos e oitenta...
BALLIN: Não, então coloca aí um limite Pezzetta, (inaudível)
PEZZETTA: Aí ele chegou aqui no Fritz, ele encomendou oitenta rancho home, e disse que qué mais oitenta. Ballin, dá oito mil real (R$ 8.000,00) home!
BALLIN: Pezzetta! Olha aqui ó...
PEZZETTA: Eu não posso me individá!
BALLIN: Pezzetta!
PEZZETTA: Ãh?
BALLIN: Ó! Eu tenho anotado aqui...
PEZZETTA: Eu sei, mas tu também tá com problema aqui...
BALLIN: Ó! Aqueles mil e quinhentos teu, lá, que... (inaudível), esse aí, eu deixo pra ver contigo mais adiante.
PEZZETTA: Tá, muito bom, (inaudível).
BALLIN: Tu não..., mas isso não... . Olha aqui Pezzetta, um e quatrocentos, mil, aqui era dois quinhentos e cinquenta, ó, (inaudível), mais dois setecentos e dezessete, (inaudível), até o dia quinze. Sete e setecentos, sete e setecentos...
PEZZETTA: Eu sei! Eu sei.
BALLIN: (inaudível), e dois, até o dia quinze, aí, eu dei , ó Pezzetta, conforme eu havia combinado contigo, ó, dia nove, mil, lá, em função de pagá o pessoal, dia dezesseis, mil, e agora dia 23, sexta passada, eu dei mil e oitocentos.
PEZZETTA: (inaudível).
BALLIN: Não. É que assim ó, ele disse que tem dois e quatrocentos.
PEZZETTA: Mas e por que dois e quatrocentos?
BALLIN: Você deu pra ele quinhentos.
PEZZETTA: Eu dei setecentos, ele não venha menti.
BALLIN: Tudo bem, mas assim ó, eu dei, eu dei cem a mais...
PEZZETTA: (inaudível)
BALLIN: ¿ inclusive, era pra..., mil e setecentos, era pra podê tapá o furo.
PEZZETTA: O que eu tinha prometido, tinha dado, só que o seguinte, ó...
BALLIN: Então Pezzetta, esses sete e setecentos, Pezzetta, tá perto de dez lá.
PEZZETTA: É, só¿ (inaudível).
BALLIN: Então ó, dez, treze e oitocentos Pezzetta. Eu já passei do limite lá.
PEZZETTA: Esses dia, esses dia, ele chegô dizendo que não, porque..., tu não vai gastá. Como que não vai gastá? Eu vô mostrá aqui, só pra ti vê, só nesse outro talão aqui (inaudível), lá no Chorão, eu comprei uma gasolina pra deixa pro pessoal lá de..., mil cento e trinta e sete, só esse último talão (inaudível). Essas duas aqui é conta minha, ó, o Luis Carlos, aqui, que foi ele que me empurrou também, mil real (R$ 1.000,00), porque não ia trabalha, porque...., não sei o que, porque, ia trabalha só na (inaudível).
BALLIN: (inaudível), tu dá de mil pra cima.
PEZZETTA: Não, mas foi ele que me empurrou a pessoa.
BALLIN: Mas...
PEZZETTA: Ó, olha aqui no Posto Burmann, que eu paguei essa semana ó, dia vinte e quatro, oito mil, cento e oitenta e quatro, aqui ó. Isso aqui foi lá no mercado, cento e pocos pila. Aqui, no posto do Quinze de Novembro, comprei ali embaixo pra dá pro Feller, mil trezentos e dezesseis. O Ênio, mil novecentos e setenta, só no dia vinte e quatro, aí, lá no Ênio tem mais, olha aqui. Isso no último talão, porque tenho otros (inaudível), aqui, mais mil e oitocentos no Ênio ontem ó, das placa e das gasolina, mais seiscentos pro Ênio também, ontem ó, dia vinte e sete, mais duzentos e vinte e cinco, na, na gráfica, do, do Berlezi, lá embaixo. Olha aqui, qué vê?..., ó, lá no Ênio também, mil seiscentos e setenta e dois, tanta coisa que eu mandei fazê, (inaudível), quatrocentos e dezoito que eu mandei fazê uns ranchinho aqueles, lá no Soberano, que ele me pediu, mais dois e quinhentos aqui, lá no Ênio também ó. Ó, mais mil e quinhentos lá ó, (inaudível) particular, mais duzentos e quarenta e oito de uma janta que o (inaudível) fizeram, mais outra lá no Chorão de setecentos e cinquenta e oito, e aí vai, tá, isso só nos cheque...
BALLIN: Tá.
PEZZETTA: ... fora do que eu to bancando.
Extraído da sentença
No mesmo sentido o teor da ligação telefônica degravada nas fls. 289/296 que possui JOÃO CARLOS BELILÁQUA, gerente do Posto Burmann, e a pessoa de nome ¿KIKO¿ como interlocutores:
João: Alô.
Kiko: Oh, meu galo veio, bom dia!
João: Bom dia!
Kiko: É o Kiko, meu galo.
João: Quem?
Kiko: É o Kiko.
João: Fala Kiko.
Kiko: Amigo, é o seguinte oh: tem um guri que tá com uma gasolina pra por aí, foi bota lá domingo ou segunda, aí pediram pra deixar até sexta, entendeu? Por causa da correria que tava dando...
João: Não, mas a... aqui foi recolhido tudo, todas as doações foi recolhido, Kiko.
Kiko: Não pode Bevilaqua, fui eu que dei pra ele.
João: Não, não, não... mas foi recolhido tudo! O que entrar aqui eles tão fazendo caixa. Hoje, segunda tem mais audiência, não podemos nem... tá tudo sendo filmado aqui.
Kiko: Não, então não dá pra pôr então?
João: Não, não dá... até interditaram o posto tudo aqui.
Kiko: Não, tá bom! Só pra mim saber, entendeu?
João: Beleza.
Kiko: É que o seguinte, oh: mandaram ele ir sexta-feira, por isso.
João: Aham, mas é que deu problema aqui com o negócio da Justiça Eleitoral, tá?
Kiko: Tá beleza, tranquilo, tranquilo.
João: Abraço.
Kiko: Tá, tchau, tchau¿
Em consonância a informações e provas colhidas em supermercados da cidade, novamente pertinente se faz a análise do diálogo localizado no notebook apreendido na residência de CLAUDIOMIRO, no qual o requerido e o Prefeito Municipal à época, FIORAVANTE BATISTA BALLIN, mantém diálogo sobre o assunto.
Extraído da sentença
PEZZETTA: Sabe até que horas eu fiquei ontem de noite? (inaudível) até as dez da noite. Visita, e visita, e visita.
BALLIN: Sim, sim.
PEZZETTA: E..., tá, não, e tá rendendo, não adianta, fui na Jardim, fiz trêis, quatro visita, depois fui lá pro lado do Getúlio, fiz visita também, fizemo janta de novo, ontem eu não fui na janta, só fiz visita, porque dizem que tem vinte e cinco agente da Polícia Federal, arrodiando aí.
BALLIN: Tem. Tem quatro, inclusive, do Ministério Público. O..., teve um reunião aí, na AFHOCAI, em que o coisa me falou que..., pediram explicação lá, pra, pro partido..., Dentinho.
PEZZETTA: Mas viu Ballin, tu vai tê que (inaudível) com o
Pretinho, (inaudível).
BALLIN: Pezzetta...
PEZZETTA: Ele quer três mil litro de gasolina, onde que eu vô arrumá três mil litros? Mas imagina, doze mil real (R$ 12.000,00), home! Ele diz que tem duzentos e noventa (inaudível). Eu não mandei ele (inaudível), prometê gasolina pra duzentos e oitenta...
BALLIN: Não, então coloca aí um limite Pezzetta, (inaudível)
PEZZETTA: Aí ele chegou aqui no Fritz, ele encomendou oitenta rancho home, e disse que qué mais oitenta. Ballin, dá oito mil real (R$ 8.000,00) home!
PEZZETTA: Ó, olha aqui no Posto Burmann, que eu paguei essa semana ó, dia vinte e quatro, oito mil, cento e oitenta e quatro, aqui ó. Isso aqui foi lá no mercado, cento e pocos pila. Aqui, no posto do Quinze de Novembro, comprei ali embaixo pra dá pro Feller, mil trezentos e dezesseis. O Ênio, mil novecentos e setenta, só no dia vinte e quatro, aí, lá no Ênio tem mais, olha aqui. Isso no último talão, porque tenho otros (inaudível), aqui, mais mil e oitocentos no Ênio ontem ó, das placa e das gasolina, mais seiscentos pro Ênio também, ontem ó, dia vinte e sete, mais duzentos e vinte e cinco, na, na gráfica, do, do Berlezi, lá embaixo. Olha aqui, qué vê?..., ó, lá no Ênio também, mil seiscentos e setenta e dois, tanta coisa que eu mandei fazê, (inaudível), quatrocentos e dezoito que eu mandei fazê uns ranchinho aqueles, lá no Soberano, que ele me pediu, mais dois e quinhentos aqui, lá no Ênio também ó. Ó, mais mil e quinhentos lá ó, (inaudível) particular, mais duzentos e quarenta e oito de uma janta que o (inaudível) fizeram, mais outra lá no Chorão de setecentos e cinquenta e oito, e aí vai, tá, isso só nos cheque...
BALLIN: Tá.
PEZZETTA: ... fora do que eu to bancando.
BALLIN: tá, Pezzetta¿
PEZZETTA: Só que.., não! Para aí, deixa eu te falá Ballin, só que é o seguinte, ó, ele tá exagerando lá, e outra coisa Ballin, depois da eleição nós vamo acertá e eu não vô, não vô aceitá mais (inaudível). Ele anda muito, falando mal de mim por aí (inaudível). E (inaudível) as pessoa contam pra gente, não adianta,..é! isso aí não se elegia se não fosse eu!.
BALLIN: (inaudível)
PEZZETTA: Depois, tu vive dizendo por aí (inaudível), to dando uma mão aí, pra esse gordo, aí, porque era pra ser eu o candidato, e sê o mais votado. As pessoa chegam e: Pezzetta, mas como é que tu aceita isso aí Pezzeta? (inaudível).
BALLIN: Não, mas daí tu tem que conversá com ele.
PEZZETTA: Eu já falei, mas não adianta, ele não para. Aí, ele chegou aqui no Fritz, alí, ontem, e ele me ligô né, imagina, sô eu que vô pagá né. Encomendô oitenta (80) ranchinho, e disse que vai encomendá mais oitenta (80) agora para (inaudível).
BALLIN: Não, eu só te falo aqui Pezzeta...
PEZZETTA: (inaudível).
BALLIN: eu tô dando esse apoio pra ti...
PEZZETTA: Deixa eu terminá Ballin! Tá! Dos oitenta, cento e sessenta ranchinho, da oito mil, dá..., dez mil real (R$ 10.000,00), porque ele qué ainda..., esses dia sabe o que até, ele queria botá no ranchinho? Carne! Mas nem tem fundamento isso aí. Nunca ninguém fez isso na vida. Aí pego uns ranchinho lá em cima, (inaudível), fora esse aqui ó, já to devendo oito ali no Fritz, daquele otro que foi pego, já tô devendo seis e poco lá no FRUTABOM, e já to devendo mais cinco e poco no, no, Santo Antônio. (inaudível), e vô pagá como? E agora ele qué mais trêis mil litro? E que mais cento e sessenta rancho ainda. Não tem, não tem. (inaudível), ele vai embrabecê, já vô te dizê, ele vai..., não sei se ele te falô alguma coisa, ou não. (inaudível) eu vô limitá ali no Fritz, eu vô lá cancelá tudo hoje, (inaudível) quarenta (inaudível) pegô.
BALLIN: (inaudível), faiz uma conta comigo aqui, outra coisa assim, não sei se tu fez, acho importante nessa reta final, além de tu vê o mínimo que tu possa.
PEZZETTA: Que que eu te digo ballin, nós temo (inaudível) terminá essa campanha?
BALLIN: Sim!
PEZZETTA: Tem? Chega e, primeiro acho, de tudo... (inaudível)
BALLIN: É, sim, sim.
PEZZETTA: Se precisá... . Porque ele dá rancho pra todo mundo, (inaudível), ¿vô fazê um agrado¿, mas eu não quero fazê agrado ninguém. Depois tem que pagá, ele não pode ficá..., eu vô tirá o quê? Da onde?
Novamente em análise ao diálogo localizado no notebook apreendido na residência de CLAUDIOMIRO verifica-se que o então candidato compareceu a tal jantar e o conteúdo dos diálogos comprova o envolvimento direto deste nos fatos, deixando claro que o fornecimento de benesses foi o verdadeiro palanque da sua campanha eleitoral e indicando claramente seu agir em questão com a finalidade eleitoral, caracterizando a ilicitude imputa de oferta de bens em troca de votos:
PEZZETTA: Ontem mesmo, tinha uma, tinha uma lá no Getúlio, pra sessenta pessoa, o Luiz arrumô lá, e o cara já era meu lá também, e eu andei ajudando o cara. Depois da eleição ele andô me procurando e eu ajudei. O cara, era Deus no céu e eu na terra, e disse que junto umas setenta, sessenta pessoa ia juntá lá no buraco. Eu saí pra í, quando eu tava no caminho, eu tava com o Tadeu junto, (inaudível), de férias, ¿mas eu não vô lá, pequei e liguei pro Feller, Feller, vai pra mim lá no, no, fala lá, diz que eu não vô porque tão me cuidando e coisa. Não, pode deixá que eu vô. Aí ele foi pra mim, daí eu passei numa otra que tinha aqui embaixo, perto da Sema, aqui, do Ricardo Gonçalves (inaudível), os agente de saúde vão tudo votá pra mim Ballin.
BALLIN: Tranquilo. Então, anssim ó..., isso tudo que...
PEZZETTA: Aquele negócio que nóis fizemo, isso aí vai servi pra ti também Ballin.
BALLIN: Ó, mas é...
PEZZETTA: Aquela transposição, e otra coisa, são..., são cabo eleitoral.
BALLIN: É. Então, assim ó...
PEZZETTA: Aí eu passei ali, acho que tinha uns trinta e pocos, aí eu cheguei e disse: olha pessoal, vocês me desculpem, eu vim aqui só pra dá um oi pra voceis, eu não posso ficá por causa disso, disso e daquilo. Só vim, só reforçá pra vocêis que tatá... e tatá... . Daí uma lá: ¿Só daquela transposição que tu e o Ballin fizeram, não precisa nem tu falá...¿.
BALLIN: Então essas coisas Pezzetta, dos agentes, etc..., tu tem que falá pro Preto. Diz: ó Preto, tu tem o teu trabalho, evidentemente, isso é referenciado, mas tem também esse otro, ó, to fazendo sem gastá dinheiro. Então vamo (inaudível), o mínimo que a gente possa.
Mulher relata que ... teve um problema de saúde e para tratamento dele teria que realizar uma cirurgia na cidade de Porto Alegre, mas seu encaminhamento estava demorando mais de quatro meses. Em determinado dia a pessoa de nome Rosane, da Secretaria Municipal de Saúde, informou-lhe que poderia realizar no Hospital Bom Pastor, desta cidade.
Negou ter conversado com CLAUDIOMIRO e EDEMAR sobre tal cirurgia, mas acredita que seu esposo tenha falado com EDEMAR. Que EDEMAR não ofertou a ela a cirurgia da qual necessitava em troca de votos, não sabendo se a oferta foi feita a seu marido.
Quanto à cirurgia da testemunha mulher, há o diálogo interceptado entre EDEMAR ALVES FELLER e o representado CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA, onde claramente houve intervenção do candidato e de seu cabo eleitoral a fim de agilizar o andamento, cuja contrapartida era a entrega do voto:
Extraído da sentença
Interlocutor: Ainda não falemos com a dona Catarina ali, aquela senhora do... do olho.
Pezzetta: Barbaridade... eu já tinha conversado, rapaz, só que eu acabo me esquecendo home veio. Amanhã de manhã a gente tinha que me lembrar disso.
Interlocutor: Tá bom, eu te ligo amanhã cedo.
Pezzetta: Me da uma ligada então amanhã de manhã, porque eu, eu falei com o doutor, ele disse que era pra mim ligar pra lá que ele ia agendar, e eu acabei me esquecendo .
Interlocutor: Tá bom, tá tranquilo então, tá, então tá bom.
Pezzetta: Me liga amanhã de manhã daí eu agendo.
Interlocutor: O esposo dela tá aqui em casa, por isso eu, que eu tô te ligando, tá?
Pezzetta: Não, vamo arrumar sim, pode dizer pra ela ficar tranquila, tá?
No julgamento pelo TRE-RS da prestação de contas da campanha eleitoral do representado Claudiomiro Pezzetta em 2016, RE 391-33.2016.6.21.0023, julgado em 21 de setembro de 2017, confirmada a decisão de Primeiro Grau pela desaprovação das contas de campanha do mesmo, o Relator Dr. Eduardo Augusto Dias Bainy assentou que ‘A cártula, examinada em conjunto com os demais documentos constantes do processo, permite concluir que o recorrente adquiriu considerável quantidade de combustível e o distribuiu em forma de vales durante a campanha eleitoral, omitindo tais gastos em sua prestação de contas.
O juiz eleitoral ainda relatou na sentença que “... por fim, considerando o teor da presente decisão, acolho o pleito do MPE no sentido de ser determinado novo recálculo do quociente eleitoral, na medida em que incidem os artigos 222 e 237 do Código Eleitoral, determinando estes que os votos objeto da nulidade não devem ser considerados sequer para a legenda pela qual o candidato concorreu.
Finaliza o magistrado determinado “... o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, nos termos dos arts. 106 e 107 do Código Eleitoral com exclusão dos votos conferidos ao ora requerido tendo em vista que nos termos da fundamentação resta nula a votação obtida pelo vereador eleito, com fundamento no artigo 222 do Código Eleitoral, com a decorrente exclusão do nome de CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETA da lista oficial de resultados das eleições proporcionais do Município de Ijuí.
Fonte: TRE
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