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Três propostas sobre o horário de funcionamento do comércio em Ijuí tramitam na Câmara

Estão nas Comissões da Casa, dois Projetos de Lei, dos vereadores Andrei Cossetin e Darci Pretto, e formação de Comissão Especial proposta por Ricardo Adamy.

Matéria Publicada em: 07/03/2018
Adamy, Pretto e Cossetin são proponentes de matérias relacionadas ao horário de funcionamento do comércio. Fotos: Abel Oliveira

Pelo menos três matérias relacionadas ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Ijuí tramitam nas Comissões do Poder Legislativo da cidade.

São dois Projetos de Lei e a formação de uma Comissão Especial. As matérias serão discutidas na reunião das Comissões, na próxima sexta-feira (9).

Dependendo do que for decidido nesta reunião, os projetos podem entrar na pauta de votações da próxima sessão ordinária, segunda-feira (12), ou ainda permanecerem por mais tempo na Casa para análise da Comissão Especial.

As matérias

O vereador Andrei Cossetin (PP) propõe a revogação das leis nº 4.148, de 21 de agosto de 2003, e nº 2.930, de 12 de novembro de 1993.

Estas leis regem o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, shopping, supermercados e depósitos de bebidas do município.

O vereador Darci Pretto da Silva (PDT) propõe a inserção de dispositivos na Lei nº 4.148, de 21 de agosto de 2003, e a revogação da Lei nº 2.930, de 12 de novembro de 1993.

Já o vereador José Ricardo Adamy da Rosa (MDB) teve o requerimento de pedido de criação de Comissão Especial (CE) aprovado na última sessão legislativa, segunda-feira (5).

A CE, que pode ser formada também na reunião das Comissões de sexta-feira (9), terá o objetivo de discutir com a comunidade a revisão e possíveis adequações nas leis que regem o horário de funcionamento do comércio na cidade.

Fotos: Abel Oliveira / Cópias não autorizadas - Lei nº 9.610/98.

Seiko DDD