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A Secretaria da Fazenda de Ijuí informa que a partir desta quinta-feira (1º/12), até o final do mês, vai intensificar a fiscalização de vendedores ambulantes em vias públicas.
De acordo com o secretário, Inácio Schneider, fica definido que os vendedores que se recusarem ao pagamento da taxa, a que estão sujeitos, terão suas mercadorias apreendidas até cumprida disposição da lei em um prazo máximo de cinco dias.
Decorrido o prazo, serão vendidas pelo Poder Público, para ressarcimento dos tributos e demais penalidades e despesas, com restituição do saldo infrator quando houver.
A partir da decisão, vale reforçar que o ambulante não fica proibido de efetuar vendas à domicílio, porém, não poderá se fixar em locais públicos.
Fonte: Prefeitura de Ijuí
