O juiz eleitoral do Cartório de Ijuí, Eduardo Giovelli, indeferiu antecipação de tutela pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para que o vereador reeleito nas eleições municipais deste ano, Darci Pretto da Silva, PDT, não recebesse seu diploma de vereador, em ato marcado para esta quinta-feira (15).

Giovelli entendeu que “... a liminar postulada importa em cassação/perda do mandato. Esta consequência, por mais relevantes ou verossímeis que sejam os fatos alegados, ao meu sentir somente é possível após o devido processo legal, garantido contraditório e ampla defesa. Caso contrário, a liminar restaria por antecipar a condenação e a própria execução da sanção”.

Mesmo com a antecipação de tutela negada, os acusados seguem respondendo ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE em face também do vereador eleito de Ijuí Claudiomiro Pezzeta e de outros três requeridos, onde imputado a estes condutas dos arts. 41-A e 30-A da Lei 9504/97, com requerimento de, ao final, aplicação de multa, cassação de registro ou de diploma do candidato eleito, bem como declaração de inelegibilidade dos representados.

As partes:

Processo Darci Preto

Processo Claudiomiro Pezzetta

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