O Pacto Federativo entregue nesta terça-feira (5), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional, prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total.

O governo não informou, até o momento, quantas localidades seriam atingidas pela nova regra. Segundo o secretário de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, 1.254 cidades tem o potencial de serem atingidas.

A extinção dos municípios que tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada. 

De acordo com o ministro Guedes, houve nos últimos anos uma proliferação de municípios, criando desequilíbrios fiscais, porque há mais entes para que o dinheiro seja dividido. Em 1991, eram 4.491 municípios.

Esse número subiu para 5.507 em 2000, 5.565 em 2010 e a 5.570, na estimativa de 2018 do IBGE.

Veja exemplos de municípios da região de Ijuí que seriam atingidos pela proposta do governo Bolsonaro

Eugênio de Castro - 2.396

Fortaleza dos Valos - 4.320

Inhacorá - 2.226

Pejuçara - 3.874

Salvador das Missões - 2.733

Vista Gaúcha - 2.851

Vitória das Missões - 3.133

Bozano - 2.123

Boa Vista do Cadeado - 2.470

Boa Vista do Incra - 2.603

Braga - 3.353

Caibaté - 4.846

Campo Novo - 4.484

Coronel Barros - 2.519