O governador Eduardo Leite (PSDB) vai recorrer ao STF da decisão liminar que suspendeu a votação do PLC 503/2019 na Assembleia Legislativa.
A votação prevista para essa terça-feira (17) não ocorreu por força de liminar judicial que atendeu pedido da deputada Luciana Genro (PSol). Ela questionou a votação de um PLC sobre alíquotas de contribuição de servidores civis antes da análise da PEC que trata, justamente, das regras de aposentadoria.
O governador Leite considera a decisão “imprópria, equivocada e ilegal”. “Lamentamos a interferência feita pelo Judiciário, mas é parte do estado democrático de direito”.