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Predomínio de Sol
O presidente da Câmara Municipal de Ijuí Rubem Jagmin (PP) convocou vereadores para reunião de comissões seguida de sessão plenária extraordinária na próxima segunda-feira (27), à tarde.
Três projetos do Executivo estarão na pauta da sessão
- criação de uma vaga de engenheiro químico, justificada pela necessidade de provimento a respeitar a banca do concurso público em vigor no município;
- autoriza o poder Executivo municipal transferir recursos para o hospital Bom Pastor;
- nova redação à tabela X do Código Tributário do Município, no que diz respeito a taxa de serviços diversos, principalmente em relação aos cemitérios municipais;
Veja a proposta do Executivo, considerando a UF para 2020 em R$ 118,11, valor já decretado pelo prefeito.
Taxa de Serviços Diversos
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I - CEMITÉRIO |
UNIDADES FISCAIS (UF) |
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a.1) Inumação considerada social (Laudo da SMDS) |
Isenta |
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a.2) Inumação normal (abertura de vala) |
1,0 |
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b) Exumação e Reinumação |
2,0 |
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c) Abertura e Fechamento de Sepultura já existente |
1,0 |
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d) Vistoria por Construção/Ampliação de Edificações nos Cemitérios |
0,5 |
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e) Vistoria para Reforma de Túmulo |
0,5 |
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f) Expedição de Título de Concessão Temporária ou Perpétua |
1,0 |
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g) Publicação de Editais |
0,5 |
|
h) Concessão para Implantação ou Ampliação de Cemitérios Particulares |
20,0 |
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i) Custo da Mão de Obra e Material empregados, acrescido de 20% (vinte por cento) sobre o custo do material a título de administração, quando executados pelo Município de Ijuí. |
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II - CONCESSÕES E MANUTENÇÃO |
UF/ÚNICA |
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a) Concessão - por ocasião do sepultamento e deslocamento |
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a.0) Sepultura Social (Laudo SMDS) |
Isenta |
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a.1) Sepultura com construção (por vaga) |
3,0 |
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a.2) Ossuário ou Ossário (gaveta individual) |
2,0 |
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a.3) Cinerário ou Nicho. |
1,0 |
|
a.4) Sepultura sem construção |
2,5 |
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b) Manutenção Anual |
UF/ANUAL |
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b.0) Sepultura considerada social (Laudo da SMDS) |
Isenta |
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b.1) Sepultura rasa sem construção |
1,0 |
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b.2) Carneiro Simples |
1,5 |
|
b.3) Carneiro Duplo |
2,0 |
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b.4) Jazigo |
2,25 |
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b.5) Mausoléu |
3,5 |
|
b.6) Cenatófio - Quando erigido por familiares ou terceiro interessado |
3,75 |
|
b.7) Ossuário ou Ossário (Gaveta Individual) |
1,0 |
|
b.8) Cinerário ou Nicho |
0,75 |
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III - OUTROS SERVIÇOS DIVERSOS |
UF |
|
a) Alinhamento |
1,0 |
|
b) Nivelamento (por hora/máquina) |
1,5 |
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c) Remoção e escavação (por hora - retroescavadeira) |
2,0 |
|
d) Carregador |
2,5 |
|
e) Remoção e escavação (por hora - esteira, draga) |
3,0 |
|
f) Transporte de entulho, terra, pedra, cascalho ou assemelhados (por carga) |
3,0 |
|
g) Licença de abertura de vala e reposição de calçamento (por m²) |
1,0 |
|
h) Licença de abertura de vala e reposição de asfalto (por m²) |
1,5 |
|
i) Serviço de controle e acompanhamento de trânsito (por hora) |
2,0 |
|
j) Serviço de ambulância (por hora) |
3,0 |
|
k) Serviço de esgotamento sanitário - por carga |
2,0 |
|
l) Transporte de alimento perecível em veículo equipado com compartilhamento frigorífico (por turno de 3,5 horas). |
1,5 |
|
m) Transporte de alimento perecível em veículo equipado com compartilhamento frigorífico, (por hora adicional ao primeiro turno de 3,5 horas) |
0,5 |
|
l) Outros serviços não enquadrados nos itens anteriores (por hora) |
0,5 |
Observação: SMDS - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
.......................................................................................” (NR)
