O vereador Jorge Amaral (PP) protocolou na Câmara Municipal, nessa quinta-feira, 14, um anteprojeto de Lei que visa à redução de 50% dos salários do prefeito, do vice, dos secretários e dos próprios vereadores durante o período de vigor do decreto de calamidade pública originado pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19.

Artigos do anteprojeto de Amaral

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reduzir em 50% os salários dos vereadores de Ijuí, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários das secretarias Administração, Desenvolvimento Econômico (SINE), Educação, Fazenda (Tributos), Gabinete do Prefeito, Governo, Habitação, Meio Ambiente, Obras, Planejamento, Rural, Saúde, Cultura, Esporte e Turismo, Desenvolvimento Social, Setor de Trânsito (obras), Setor de Compras e Licitações. E reduzir 30% os salários dos Secretários-Adjuntos, enquanto estiver em vigor o estado de calamidade pública decretado pelo novo coronavírus.

Art. 2º – Os valores economizados pela redução em 50% no salário do prefeito, vice-prefeito, dos secretários municipais e vereadores, e em reduzir 30% os salários dos Secretários-Adjuntos, os valores gerado pela redução será aplicados em ações no combate ao COVID-19 e na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para profissionais da saúde.