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MP de Ijuí encaminha à Procuradoria da República expediente da contratação do “Hotel Covid-19”

MP recebeu informação de outro representante de hotelaria indicando possível irregularidade que pode configurar improbidade administrativa, na medida em que há alegação de direcionamento na contratação.

Matéria Publicada em: 27/07/2020
Prefeito contratou o Hotel Life Ijuí para o serviço de isolamento. Fotos: Arquivo Ijuí News.

O Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí, encaminhou à Procuradoria da República de Santo Ângelo o expediente de ato realizado pelo município de Ijuí na contratação do Hotel Life Ijuí para acolhimento de pessoas suspeitas/positivas de Covid-19.

Heck contrata Hotel para isolamento de pacientes suspeitos/confirmados de Covid-19: R$ 414 mil

No encaminhamento, o promotor de Justiça Valério Cogo disse que o MP recebeu informação de outro representante de hotelaria, indicando possível irregularidade que pode configurar improbidade administrativa, especialmente ao princípio da imparcialidade na medida em que há alegação de direcionamento na contratação.

MP abre investigação por suspeita de direcionamento na contratação do Hotel Covid-19

Por dispensa de licitação, o Hotel Life Ijuí foi contratado pelo período de 90 dias para hospedagem de pessoas em isolamento social, ao preço total de R$ 414 mil. O valor empregado pelo executivo municipal é proveniente de repasse feito pelo Ministério da Cidadania.

Ainda segundo o MP, outros representantes de hotelaria teriam desistido da disputa pelos serviços pelo motivo de que, em reunião realizada anteriormente, ficou especificado que somente os quartos ocupados por pacientes seriam remunerados pelo município, contrariamente ao contrato firmado depois com o Hotel Life Ijuí.

Para o encaminhamento do MP de Ijuí ao MPF, o promotor Cogo justificou; “... considerando que eventual irregularidade atingiu o patrimônio da União, sendo o município mero executor da despesa, há interesse da União na fiscalização e na manutenção adequada dos recursos”.

A contratação do “Hotel Covid-19” tem por finalidade, segundo o município, por três meses, a disponibilidade de pelo menos 22 quartos duplos para o confinamento de pessoas suspeitas/confirmadas de Covid-19, com café da manhã, almoço, lanche da tarde e janta observando rigorosamente a higienização adequada e cumprimento de medidas preventivas. 

Os hospedes são encaminhados para o hotel a partir de indicativo suspeito/confirmado pelo Centro de Triagem. Nesses casos, uma equipe da Assistência Social da Saúde é acionada para entrevista e autorização da hospedagem, caso a família apresente necessidade de isolamento fora do domicílio, pela vulnerabilidade. 

Twitter | Repórter Abel Oliveira

Imagens/fotos e vídeos: Abel Oliveira / Cópias não autorizadas - Lei nº 9.610/98.

Seiko DDD