O presidente da Câmara Municipal de Ajuricaba, vereador Jardel Fernandes (PT), pautou na Casa o Projeto de Resolução que dispõe sobre a consolidação e alteração do Regimento Interno da Câmara. Depois de lido no plenário da sessão desta segunda-feira (30), o texto baixou às Comissões.
O vereador Jardel Fernandes se reelegeu pelo PT nas eleições municipais deste ano de 2020, com a maior votação entre os candidatos da cidade; 488 votos.
Um dos destaques da matéria chamou atenção dos edis no parlamento ajuricabense. No parágrafo 1.º do artigo 7.º, que trata da instalação e da nova composição da Mesa Diretora para a legislatura de 2021, o presidente Jardel Fernandes propõe que a escolha do novo presidente seja pela ordem de votação, o que lhe afiançaria continuar na presidência, já que foi o mais votado na eleição:
(...)
§ 1º No primeiro ano da legislatura assumirão, preferencialmente, a Mesa Diretora os quatro Vereadores mais votados, sendo um Vereador de cada partido, para desempenho das seguintes funções:
I - o primeiro Vereador mais votado para a função de Presidente; (grifo nosso)
II - o segundo Vereador mais votado para a função de Vice-Presidente;
III - o terceiro Vereador mais votado para a função de Secretário;
IV - o quarto Vereador mais votado para função de Segundo-Secretário.
O paragrafo 2.º estabelece que:
§ 2º A referida composição será submetida à aprovação pela maioria absoluta dos Vereadores da Casa. Não havendo aprovação no Plenário, deverá ser escolhida nova composição, que obedeça a proporcionalidade partidária.
Depois de passar pelas Comissões, o Projeto volta à pauta para votação em plenário.
Twitter | Repórter Abel Oliveira
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