A Câmara de Vereadores de Ijuí terá sessão extraordinária nesta quinta-feira (18). A reunião foi pedida pelo Executivo, que encaminhou à pauta um Projeto de Lei de contratação emergencial de dois procuradores para a Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Na matéria, o prefeito diz que há necessidade da contratação por tempo determinado em decorrência do afastamento de duas servidoras da PGM por licença-maternidade.

Segundo o prefeito Andrei Cossetin (PP), o projeto prevê alteração no artigo 2º da Lei Municipal nº 6.965/20, que trata sobre o prazo de contratação emergencial para PGM.

O artigo em análise vincula o prazo apenas para o período de licença-maternidade, motivo pelo qual há necessidade de alteração desse, pois o afastamento poderia ocorrer também por outras questões: licença saúde, férias acumuladas, licenças prêmio, etc.

Se aprovada a alteração na Lei nº 6.965/20, o prazo da contratação emergencial à PGM, será por seis meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por igual período, até o retorno efetivo das servidoras.

Twitter | Repórter Abel Oliveira

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