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Vereador Busnello propõe criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal

Anteprojeto de Lei deverá ser votado na Câmara na sessão da próxima segunda-feira (17/5). A matéria prevê contribuição voluntária da comunidade no valor mínimo de R$ 10 em guia incluída no carnê do IPTU.

Matéria Publicada em: 12/05/2021
Proposta é de autoria do vereador César Busnello (PSB). Foto: Assessoria Parlamentar.

O Anteprojeto de Lei de autoria do vereador César Busnello (PSB), que cria o “Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal de Ijuí” (FBPA), será votado na sessão ordinária da Câmara, na próxima segunda-feira (17).

A matéria prevê contribuição voluntária da comunidade no valor mínimo de R$ 10, em guia incluída no carnê do IPTU do ano vigente.

De acordo a matéria, a medida visa à “captação de recursos para o financiamento, investimento e ampliação das ações voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais, bem como, para o Programa de Controle Populacional de cães e gatos”.

Se aprovada na Casa Legislativa e sancionada pelo prefeito Andrei Cossetin (PP), a proposição de Busnello vira Lei, possibilitando a arrecadação de valores ao Fundo (FPBA).

Como justificativa para a apresentação da sugestão de Lei, Busnello explica:

A matéria é de fundamental importância para o enfrentamento e a implantação de políticas públicas positivas à causa animal. A criação do Fundo proporcionará que o cidadão, seja pessoa física ou jurídica,  repasse  aportes  para enfrentar os gargalos históricos da nossa cidade acerca da proteção e bem-estar animal.

Seiko DDD