Os vereadores Matheus Pompeo e Paulo Braga, ambos do PDT de Ijuí, obtiveram aprovação de Moção de Apoio ao Projeto de Lei (PL) 3.394/20, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

A Moção foi aprovada, à unanimidade, na sessão plenária da Câmara Municipal, nessa segunda-feira (17/5). O PL, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB/MA), tramita na Câmara dos Deputados, pronto para pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

“A matéria estabelece piso salarial de dois mínimos a esses trabalhadores; hoje, R$ 2.200”, destacam os vereadores, que explicam as atribuições da categoria:

- O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Ele é o responsável pela atuação na promoção e prevenção da saúde, mapeando todos os serviços prestados no bairro da sua unidade básica.

Já o Agente de Combate às Endemias atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças. É responsável pela vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais na busca de focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas. Orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Recenseamento de animais.

Pompeo e Braga classificam as atividades desses profissionais como fundamentais na prevenção e controle de doenças como: dengue, chagas, leishmaniose e malária.