Após reunião com o diretor do DEMEI, Marco Aurélio Sikacz, o vereador Matheus Pompeo (PDT) encaminhou anteprojeto de lei para facilitar os parcelamentos de dívidas nas contas de energia elétrica.
“Vivemos um período de pandemia, onde o salário mínimo do trabalhador não paga as despesas básicas da casa, onde muitos fazem rodízios das contas do mês para sobreviver. E foi pensando nisso que escrevemos esse anteprojeto para facilitar o parcelamento”, diz Pompeo.
Hoje, para o parcelamento os endividados devem pagar ao DEMEI 35% do débito como entrada, mas muitos não possuem esse dinheiro. Em alguns casos os devedores recorrem ao Judiciário para a facilitação no pagamento do débito.
“Por isso, nos solidarizamos e estamos encaminhando essa sugestão de regulamentação do parcelamento, para que o usuário faça diretamente no guichê do DEMEI e não via judicial”, pontua Matheus Pompeo.
O vereador ainda informa que o parcelamento será igual aos do REFIS, que podem ser de até 48 vezes. E que conta, ainda, com redução gradual nos juros e multas para aqueles que quiserem quitar as dívidas e alteração do índice de correção do IGP-M para o IPCA.
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