Na sessão plenária da Câmara Municipal de Ijuí, nessa semana, o vereador Matheus Pompeo (PDT) solicitou o envio à Câmara dos Deputados de uma moção de apoio ao PL 5510/2020, que altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001.

O Projeto de Lei 5510/20 dispensa os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), até junho de 2021, do pagamento das prestações (amortização e encargos operacionais do contrato).

Para o vereador, nesse momento de apreensão em virtude da crise causada pela Covid-19 e a iminência de uma segunda onda da Pandemia do novo coronavírus, as ações preventivas do Poder Público são fundamentais para evitar maiores danos à população em geral, especialmente quando se refere à classe mais desamparada que precisa de medida de proteção social.

“E nesse momento delicado não podemos esquecer os estudantes financiados pelo FIES, tendo em vista que eles são prejudicados por carregarem consigo uma dívida após o término do seu curso em um momento de alto desemprego e reduções salariais”, diz Matheus Pompeo.

O edil explica que “de modo a evitar que a crise prejudique ainda mais os jovens estudantes e os recém-formados, estamos propondo que os estudantes beneficiários do FIES fiquem dispensados de realizar o pagamento das amortizações dos financiamentos e dos encargos operacionais devidos nos termos da Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, até junho de 2021”.

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