O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/10), o projeto de lei que institui o Gás dos Brasileiros, benefício para subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda.

O valor do benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg, e o pagamento será feito preferencialmente à mulher responsável pela família. Com a nova aprovação, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O auxílio durará por cinco anos e entrará em vigor na data em que for sancionado.

Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

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