Por 53 votos a zero, os deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (9/11) o Projeto de Lei nº 147/2021, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário Estadual.

Também foi aprovada, por 36 votos a 16, a emenda do deputado Mateus Wesp que estabelece um mínimo de 20% nas promoções anuais por merecimento dos servidores e permite o reajuste dos auxílios e indenizações por ato administrativo do TJRS, ao mesmo tempo em que vincula esses reajustes aos parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada anualmente pela Assembleia Legislativa.

O presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, comemorou a aprovação e afirmou que é uma conquista histórica, não só para o Poder Judiciário do RS, mas também para toda a sociedade.

"Em primeiro lugar queria destacar este fato histórico, nossa colenda AL aprovou hoje, de maneira expressiva, o nosso Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do RS, que na verdade é muito mais do que isso, pois também é uma reestruturação de todas as unidades judiciárias. Vamos deixar com isso um grande legado para as próximas administrações na medida em que conseguimos resolver um problema existente, que era a necessidade da reestruturação deste serviço, com dignidade, para que os nossos servidores fossem devidamente valorizados”.

O Presidente destacou ainda que o projeto vai permitir a valorização dos servidores e elogiou o trabalho de todos os envolvidos.

“Esta sempre foi uma das nossas grandes metas. Nossos cumprimentos a todos que de uma forma ou de outra participaram desta extraordinária conquista, parabéns a todos os integrantes do nosso Conselho de Relações Institucionais, presidido pelo Desembargador Cairo Roberto Madruga, e a Comissão do Plano de Carreira, presidida pelo Desembargador Eduardo Uhlein, onde lá tivemos a participação dos Desembargadores Antonio Vinicius Amaro da Silveira e Dilso Domingos Pereira, além de juízes e juízas-corregedoras. Este é um dia de muita celebração, pois é uma conquista não somente para o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, mas sim também para toda a sociedade”, destacou o desembargador Voltaire.

Fonte: íntegra do texto no TJRS