Uma mulher procurou o Ministério Público (MP) de Ijuí recentemente para noticiar supostas irregularidades na distribuição de terrenos no loteamento do bairro Colonial. Ela relatou na 2ª Promotoria de Justiça Cível, no dia 1º deste mês, que por meio de ‘Termo de Direito Real de Uso’ recebeu um imóvel da administração passada, e o mesmo foi sorteado pela atual gestão para outra pessoa.

De acordo com a Notícia de Fato (NF) levada ao conhecimento do MP, o imóvel situado na Quadra A, lote 3, foi sorteado em dezembro de 2019 e o contrato entre o município e a mulher beneficiada firmado no fim do mesmo mês.

A mulher explicou ao MP que após ser contemplada passou a aguardar pela liberação do loteamento, que dependia das obras de infraestrutura. Contou que após uma suposta invasão de parte da área, recentemente, o poder público agendou nova reunião que, em tese, seria para esclarecimentos acerca da regularização do imóvel cedido.

A mulher atendeu a convocação comparecendo à reunião realizada no dia 28 de outubro deste ano, na secretaria de Habitação.  No encontro, a beneficiada diz ter sido surpreendida pela realização de novo sorteio dos lotes, sendo que o seu, do qual já possuía o ‘Termo de Direto Real de Uso’, saiu para outra pessoa.

Ela concluiu a notícia ao MP dizendo ter recebido nesse novo sorteio outro lote de tamanho menor e em área diversa da distribuição anterior; quadra A, lote 10. Afirmou que houve alteração da metragem e do número de ruas, reduzidas possibilitando o aumento do número de lotes.

Observou que nesse novo sorteio não houve respeito à ordem de prioridade da declarante em razão de seus dois filhos terem Transtorno do Espectro do Autista (TEA).  

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