IJUI NEWS - Câmara aprova texto-base de PL que legaliza cassino, jogo do bicho, bingo e aposta em cavalo
Min: 15º
Max: 26º
Predomínio de Sol
logo ijui news
Multas Multas
Britinho lateral esq

Câmara aprova texto-base de PL que legaliza cassino, jogo do bicho, bingo e aposta em cavalo

Legislação atual trata como contravenção penal esse tipo de atividade. Conclusão da votação ainda depende da análise dos destaques (propostas de mudança do texto).

Matéria Publicada em: 24/02/2022
Aprovado o texto-base de projeto que legaliza jogo de azar. Imagem: Pexels.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24/2), por 246 a 202, o texto-base de um projeto de lei que legaliza os chamados "jogos de azar" — como bingo, cassino e jogo do bicho.

Os parlamentares ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões para mudanças no texto). A previsão é que essa análise aconteça na manhã desta quinta-feira (24/2). Concluída essa etapa, a proposta será encaminhada ao Senado Federal.

A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de:

  • jogos de cassino;
  • jogos de bingo;
  • jogos de videobingo;
  • jogos online;
  • jogo do bicho;
  • apostas em corridas de cavalos (turfe).

O texto revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, além de dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelece penas para a prática.

Segundo o projeto, caberá ao Ministério da Economia a formulação de políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, além de fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil.

Impostos e empregos

Caulos estimam que os jogos ilegais no Brasil movimentam mais de R$ 27 bilhões por ano, superando em quase 60% os oficiais, que geram R$ 17,1 bilhões. Há expectativa de arrecação de cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos, gerar mais de 200 mil novos postos de trabalho, além de formalizar 450 mil empregos.

Fonte (G1) - editado

rad d