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Decreto Legislativo para sustar o reajuste do IPTU passa pelas Comissões e vai à votação na Câmara

A votação será na Sessão Plenária da próxima segunda-feira (14/3), e deverá ter acompanhamento maciço da comunidade.

Matéria Publicada em: 11/03/2022
Matéria de autoria do presidente da Câmara Matheus Pompeo está pronta para votação | Foto: Abel Oliveira

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O Projeto de Decreto Legislativo para sustar o Decreto do Executivo, que reajusta o IPTU deste ano, passou pelas Comissões Técnicas e Permanentes da Câmara e vai à votação plenária na sessão ordinária da próxima segunda-feira (14/3).

A matéria de autoria do vereador presidente da Câmara, Matheus Pompeo (PDT), foi minuciosamente analisada pelos edis integrantes das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos e de Políticas Públicas.

Se aprovado na próxima segunda-feira, o Decreto Legislativo susta o Decreto nº 7.692, emitido pelo Prefeito, em 2 de dezembro de 2021, que fixou o reajuste do IPTU - valor do metro quadrado de construção e do metro quadrado de terreno para o exercício fiscal em 2022.

Fotos/vídeos: Cópias não autorizadas | Lei nº 9.610/98.

Seiko DDD