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Câmara aprova o Repasse do Previne Brasil: sugestão de Braga e Pompeo virou Lei do Executivo

O projeto aprovado dispõe sobre a concessão do incentivo variável por desempenho de metas (IVDM) do programa federal Previne Brasil na SMS de Ijuí.

Matéria Publicada em: 12/04/2022
Vereadores Paulo Braga e Matheus Pompeo, ambos do PDT, deram o pontapé inicial para a virada de Lei. Foto: Assessoria Parlamentar.

Os vereadores de Ijuí aprovaram - com uma abstenção - em sessão plenária ocorrida nesta segunda-feira (11/4), o projeto de lei do Executivo que “dispõe sobre a concessão do Incentivo Variável por Desempenho de Metas (IVDM) do programa federal Previne Brasil na secretaria municipal de Sáude (SMS) de Ijuí.

O Executivo encaminhou a matéria à Câmara prevendo o repasse de incentivo financeiro baseado no desempenho de cada Unidade de Saúde e medido a cada quatro meses pela SMS.

A sugestão da Lei foi encaminhada em forma de anteprojeto dos vereadores Paulo Braga e Matheus Pompeo, ambos do PDT, em 26 de abril de 2021.

Vereador Pompeo busca aprovação de repasse do Previne Brasil a funcionários de saúde

(Vereador Matheus Pompeo em audiência com o secretário de Saúde de Ijuí, Márcio Strassburguer)

O Previne Brasil

De acordo com o Ministério da Saúde, o Previne Brasil veio para reestruturar a forma de enviar recursos aos municípios para investir nos cuidados básicos em Saúde. E busca incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde do Brasil, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde.

Fotos/vídeos: Cópias não autorizadas | Lei nº 9.610/98.

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