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Câmara derruba veto do prefeito Cossetin sobre publicidade de informações de estoque de medicamentos

Veto foi rejeitado por 10 a 5. Projeto do vereador César Busnello (PSB) havia sido vetado totalmente pelo prefeito Cossetin (PP) por entendimento de insegurança jurídica, não de inconstitucionalidade.

Matéria Publicada em: 21/06/2022
Vereador César Busnello (PSB) foi autor do projeto. Foto: Assessoria Parlamentar.

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Na sessão legislativa desta segunda-feira (20/6), em votação secreta, os vereadores de Ijuí derrubaram por 10 votos a cinco o veto do prefeito Andrei Cossetin (PP) ao projeto que dispõe sobre a disponibilização de informações dos estoques dos medicamentos adquiridos ou distribuídos gratuitamente à população pelo Município de Ijuí.

Incialmente, na Câmara, o projeto de Lei de autoria do vereador César Busnello (PSB) havia sido aprovado à unanimidade. Na volta da matéria à Casa, com o veto, aliados do governo mudaram os votos, mas acabaram vencidos mais uma vez.

O vereador Busnello registrou que “a disponibilização da informação sobre a falta ou não de medicamentos deveria ser automática, sem a necessidade de uma Lei que obrigue o serviço ao cidadão. O prefeito Andrei ao vetar o projeto, deixou de lado o bom senso, a sensibilidade. E não é só, criaria um canal de publicidade e transparência para demonstrar que ele é favorável a facilitar, melhorar a vida do usuário, em especial dos idosos. O chefe do executivo local foi insensível e não teve vontade política de mudar a realidade da nossa cidade. ”

Fotos/vídeos: Cópias não autorizadas | Lei nº 9.610/98.

Seiko DDD