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STF forma maioria para confirmar suspensão do piso da enfermagem

Voto de Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (15), decidiu a questão; 6 a 3. Mesmo ainda aberta, a votação pela suspensão não pode mais revertida.

Matéria Publicada em: 15/09/2022
Categoria segue protestanto contra a suspensão. Foto: Abel Oliveira/Arquivo.

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Com voto do ministro Gilmar Mendes, na tarde desta quinta-feira (15/9), o STF formou maioria para aprovar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 722, que suspende os pagamentos previstos para profissionais da enfermagem de acordo com o piso salarial aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no início de agosto. O placar atual da votação está em 6 a 3.

A ADI 7222 foi relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso e suspende a aplicação da Lei 14.434, que estabelece o piso aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A decisão de Barroso foi baseada, principalmente, pela falta de definição da fontede renda que sustentaria os salários.

Além de Gilmar Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam a decisão monocrática de Barroso. Os magistrados André Mendonça, Edson Fachin e Kássio Nunes Marques divergiram da ação.

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