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O Senado aprovou nesta quarta-feira (4/10) um projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto segue para votação na Câmara.

A lei que estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado havia sido aprovada no Congresso Nacional em maio, mas, em setembro, o STF suspendeu os efeitos da norma. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou a falta de previsão orçamentária.

O projeto de lei complementar aprovado nesta terça garante os recursos questionados pelo Judiciário. A proposta altera uma lei de 2020 que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de Saúde de estados, Distrito Federal e municípios. Com a redução no número de casos e mortes pela Covid-19, o entendimento dos senadores é que a verba vai ser mais bem aplicada no reajuste salarial da enfermagem.

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