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O Governo Municipal de Santo Ângelo decretou passe livre em ônibus municipais, das 6h às 19h, em caráter excepcional, no segundo turno das eleições, neste domingo (30/10).
O decreto foi assinado pelo prefeito Jacques Barbosa, na manhã desta terça-feira (25), ao lado do secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Jânio Bones.
A decisão foi tomada após reuniões com a direção da Viação Tiaraju, concessionária do transporte coletivo urbano, e vereadores. “Nosso governo ouve a sociedade e nessa questão procuramos os representantes da comunidade que são os vereadores e negociamos com a empresa para subsidiar as passagens, facilitando o deslocamento dos eleitores e, também, como forma de fortalecer a democracia”, comentou o prefeito Jacques Barbosa.
Para estabelecer a gratuidade foi realizado um levantamento com a direção da Viação Tiaraju. O empresário Eno Cortez apresentou números referentes a utilização do sistema no primeiro turno das eleições. Essa foi a base para que o Governo Municipal apresentasse a proposta de subsídio do serviço para a população no próximo domingo e que foi aceita pela concessionária.
O decreto 4.159 cita que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que prefeitos e empresas concessionárias possam oferecer transporte público gratuito de forma voluntária no segundo turno das eleições sem que isso acarrete punição por improbidade.
A gratuidade será direta, sem a necessidade do passageiro apresentar o título eleitoral ou qualquer documento.
Fonte: Prefeitura de Santo Ângelo
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