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Decretos de Bolsonaro sobre armas de fogo devem ser revogados nas primeiras medidas de Lula

Senador eleito Flávio Dino, que integra grupo técnico de justiça e segurança, repassou informação nesta quinta (17).

Matéria Publicada em: 18/11/2022
Imagem/Ilustrativa - Reprodução.

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O senador eleito e integrante do grupo técnico de justiça e segurança pública da equipe de transição, Flávio Dino (PSB), afirmou, nesta quinta-feira (17/11) que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve revogar os atos assinados pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) que aumentaram o acesso da população às armas de fogo.

Não há dúvida que é o escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula e temos que ter um duplo olhar. O primeiro é olhar daqui para frente. Nós temos uma lei vigente, o estatuto de desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, atos abaixo da lei, decretos, portarias. Isso, sem dúvidas, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, afirmou Dino.

Dino informou que o ex-ministro Aloizio Mercadante, responsável pela coordenação dos grupos técnicos, pediu para que a área encaminhe, no dia 30 de novembro, um relatório com a indicação dos atos relacionadas às armas de fogo que devem ser revogados pelo governo que assume em janeiro.

Fonte: Rádio Guaiba

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