Acesse o site do Palmero Veículos AQUI
_____________________________________

Postado por ABEL OLIVEIRA

O plenário do Legislativo do RS aprovou, na sessão desta terça-feira (4/4), os projetos do Executivo que tratam do reajuste de 9,45% do subsídio do magistério e do prazo de validade dos concursos públicos. As duas matérias receberam aprovação unânime.

Piso do magistério

O PL 139 2023, do poder Executivo, que reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual recebeu 52 votos favoráveis. O realuste é retroativo à 1º de janeiro de 2023.

Segundo a justificativa do governo, o índice incidirá com paridade sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade, resultando num impacto financeiro estimado de R$ 488 milhões ao ano.

Prazo de validade dos concursos públicos

Com 51 votos, também foi aprovado o PLC 182 2023, do poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 15.677, de 13 de agosto de 2021, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 11.220, de 19 de março de 2020. 

Conforme a justificativa do governo, a alteração proposta faz com que a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos estaduais seja até 31 de dezembro de 2021 e não até 31 de dezembro de 2020, como anteriormente aprovado. Com isso, haverá adequação da legislação estadual à normativa federal, estendendo o termo final do prazo de suspensão até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal previsto na Lei Complementar Federal nº 173/2020.

AL-RS