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Postado por ABEL OLIVEIRA

Aberto Edital para Escolha dos novos Conselheiros Tutelares. As inscrições processar-se-ão em conformidade com o que dispõe a Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, Resoluções do TRE-RS nº 405, de 24 de Janeiro de 2023, Lei Municipal nº 5.305, de 20 de agosto de 2010, suas alterações e Resolução nº01/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e sob a fiscalização do Ministério Público.

O Edital n°001/2023 visa divulgar as normas, datas e os procedimentos para o processo de escolha de membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar do município de Ijuí/RS.
O procedimento para escolha dos Conselheiros Tutelares será realizado em 05 (cinco)
etapas:
-  Inscrição dos candidatos (apresentação de documentos);
- Prova Objetiva;
- Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
- Propaganda Eleitoral;
- Eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos
eleitores do município, conduzida pelo COMDICA e fiscalizada pelo Ministério Público.

As inscrições estão sendo realizadas na SMDS - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com a gestora do SUAS, assistente social Jane Miranda.

Publicação do Edital 31/03/2023
Inscrição dos candidatos 03/04/2023 a 18/05/2023
Homologação das inscrições 25/05/2023
Publicação do Edital Preliminar de Inscritos 01/06/2023
Provável aplicação de Prova Escrita 22/07/2023
Publicação das notas preliminares 24/07/2023
Prazo de recurso 25/07/2023 a 28/07/2023
Provável realização de Exame Psicotécnico 01/08/2023 a 03/08/2023
Notificação dos resultados do exame 08/08/2023
Prazo para pedido de reconsideração 11/08/2023
Publicação de Edital com número do candidato 14/08/2023
Período de Propaganda Eleitoral 15/08/2023 até 24 horas
antes do pleito
Eleições, apuração e resultados 01/10/2023
Formação dos Conselheiros Tutelares Nov/2023
Posse dos Eleitos 10/01/2024