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Publicada no DOU lei que libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem

Texto define que piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750; Ministério da Saúde repassará os valores a estados e municípios

Matéria Publicada em: 12/05/2023
Uma das mobilizações da categoria em Ijuí pelo piso. Foto/Print/Vídeo/Ijuí News/Arquivo.

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Postado por ABEL OLIVEIRA

O governo federal sancionou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da emfermagem. O Ministério da Saúde repassará os valores a estados e municípios. A lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12/5).

A lei prevê o pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Os valores serão pagos em todo o país por serviços de saúde públicos e hospitais filantrópicos e privados que atendam a pelo menos 60% de pacientes SUS. O piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No entanto, um mês depois, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a norma e, posteriormente, o plenário do STF confirmou a decisão. O piso foi congelado por pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alegou que a norma poderia trazer uma série de prejuízos, como demissões em massa e fechamento de leitos por falta de pessoal, além de atrapalhar a organização financeira de estados e municípios.

Fotos/vídeos: Cópias não autorizadas | Lei nº 9.610/98.

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