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Postado por ABEL OLIVEIRA

O Supremo Tribunal Federal – STF - decidiu que empregadores podem demitir funcionários sem a necessidade de justificar. O debate durou quase três décadas e foi finalizado nesta sexta-feira (26/5) após análise de todos os ministros pelo plenário virtual.

A decisão ocorre a partir da validação dos magistrados sobre a saída do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, medida tomada por um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso – FHC -, em 1997.

A Convenção 158 da OIT trata do fim do vínculo empregatício por iniciativa do empregador. Aos países que aderem ao acordo, é necessário "causa justificada relacionada com capacidade ou comportamento" do empregado, ou com base "nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço".

Denúncias feitas de demissões sem justa causa antes do entendimento do STF continuam sendo válidas. 

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