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Postado por ABEL OLIVEIRA

O presidente Lula editou novo decreto das armas. Pelas novas regras, que devem ser públicadas no Diário Oficial da União (DOU), os clubes de tiro não podem mais funcionar 24 horas.

A regra prevê que esses estabelecimentos funcionem apenas entre 6h e 22h.  Além disso, a medida estabelece distância superior a um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados. Neste caso, os clubes terão prazo de 18 meses para se adequarem as novas regras.

Os clubes devem cumprir ainda condições para armazenar armas e munição. 

Decreto de Lula manda responsabilidade de CACs à PF. Limite de armas por atirador cai de 60 para 16

Controle deve migrar progressivamente para a PF

Antes, era responsabilidade do Exército a normatização e fiscalização de CACs e clubes de tiro. Agora, o registro, fiscalização e definição de normas ficarão a cargo da Polícia Federal.

A migração de responsabilidades ocorre a partir de um termo de cooperação entre a Defesa e o MJSP.