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Postado por ABEL OLIVEIRA

O presidente da Famurs, Luciano Orsi, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (13/12) com os presidentes e representantes das Associações dos Municípios do RS em Assembleia Geral. 

O encontro, realizado de forma híbrida, foi para deliberar a posição da entidade a respeito do projeto de lei do governo do Estado para elevação da alíquota de ICMS de 17% para 19,5%. A maioria das regionais sinalizaram ser favoráveis a readequação da alíquota. 

Ao todo, 24 associações manifestaram seu posicionamento. Foram 15 favoráveis, três contrárias e seis abstenções. Outras quatro regionais não participaram e não oficializaram seus posicionamentos. 

Entre os motivos para o posicionamento dos prefeitos estão a queda de arrecadação por conta da mudança de tributação; a falta de previsão para recomposição das perdas a partir de 2024; a preocupação na elevação dos índices de responsabilidade fiscal; e os possíveis impactos da reforma tributária.

Além disso, as entidades sustentam que a elevação na alíquota do ICMS já entrou em vigor em 18 estados, a fim de garantir que não haja uma queda de receitas e subsídios.

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